Salvo-donduto

1. O salvo-conduto é um documento de viagem que substitui o Passaporte Nacional  em casos excepcionais. É restrito e só pode ser emitido a favor dos cidadãos angolanos nas seguintes condições:

  • Deterioração ou mau estado do passaporte nacional;

  • No caso de o cidadão ter extraviado o seu passaporte nacional, desde que tenha o respectivo auto de denúncia elaborado pela polícia;

  • Crianças nascidas nos Países Baixos que não beneficiem de passaporte holandês;

  • Pelo repatriamento voluntário via O.I.M.-Organização Internacional para as Migrações;
     

2. Pode o cidadão angolano obter o salvo-conduto, desde que resida nos Países Baixos, sendo imprescindível apresentar os seguintes documentos:

  • Cartão de Inscrição Consular, emitido há pelo menos 6 meses;

  • Assento de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido no mínimo por um ano, visado pelos serviços técnicos da Direcção Nacional dos Registos e Notariado e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores;

  • Na ausência destes documentos o requerente deverá ser submetido a uma entrevista para a confirmação da nacionalidade angolana;

  • Duas fotografias tipo passe a cores, com o fundo branco e actualizadas;

  • Preenchimento dos formulários a serem fornecidos pelo Consulado;

  • Autorização de residência válida nos Países Baixos;

 

Obs: A sua validade é de 30 dias, utilizável numa única viagem para Angola.

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